quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Direito Constitucional. PODER JUDICIÁRIO - MAPAS MENTAIS



Não se concebe a existência do Estado Democrático de Direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça suas função de guardião das leis e da Constituição Federal. Disso decorrem as garantias asseguradas pela CF, sendo as principais a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. O art. 92 da CF enumera os órgão do Poder Judiciário, a saber: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

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