O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados. Caso a instituição do poder se dê por meio de eleições, por um período certo de tempo, e o governante represente o povo, bem como tenha o dever de prestar contas de seus atos, teremos a forma de governo republicana (res publica, coisa do povo).
Consoante preleciona o constitucionalista José Afonso da Silva, o princípio republicano impõe, no Brasil, a necessidade de legitimidade popular do Presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais, a existência de assembleias e câmaras populares nas três órbitas de governo da Federação, eleições periódicas por tempo limitado - que se traduz na temporalidade dos mandatos eletivos e, consequentemente, na não vitaliciedade dos cargos políticos - e prestação de contas da administração pública.
Portanto, são as seguintes as características básicas da república:
- eletividade, seja ela direta ou indireta;
- temporalidade no exercício do poder;
- representatividade popular;
- responsabilidade do governante (dever de prestar contas).
Se a forma de governo for marcada pela hereditariedade, vitaliciedade e ausência de representação popular, teremos a monarquia. Na monarquia, a instituição do PC!Per não se dá por meio de eleições (e sim pela hereditariedade), o mandato é vitalício (e não temporário) e o monarca não representa o povo (e sim a linhagem de alguma família), tampouco responde perante o povo pelos atos de governo (não há o dever de prestar contas).
Logo, são as seguintes as principais características da monarquia:
- hereditariedade;
- vitaliciedade;
- inexistência de representação popular;
- irresponsabilidade do governante.
O Brasil não nasceu república. A primeira forma de governo adotada foi a monarquia, com a chegada da família real portuguesa. Somente a partir da Constituição de 1891 implantou-se no País a forma republicana de governo.
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