É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Características do Concurso:
- para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
- interessado apresentará o trabalho pronto
- no final do procedimento, em regra, não há contratação, mas premiação
- o bem pode ser um bem mensurável ou uma honraria
- o prazo entre a publicação do edital e a apresentação dos trabalhos é de 45 dias
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