Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Integridade - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Liberdade de opinião e expressão – É livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo vedado o anonimato.
Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio - São protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A casa é abrigo inviolável do indivíduo; ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
OBS: Para memorizar pense que os direitos e deveres vão trazer os princípios mais importantes para a existência digna do ser humano dentro do Estado. Lembre sempre de tudo que envolve à sociedade: a vida, a liberdade, o direito de ir e vir, a liberdade de pensamento e expressão, a lei, a relação do indivíduo com o Estado.
Aqui na postagem você vê a igualdade (perante a lei, de proteção, de direito à propriedade, de direito à liberdade). Pense sempre em um princípio maior que gera menores. Por exemplo, o conceito de liberdade que é aplicado às inúmeras situações: de opinião, de expressão, de ir e vir, de culto, de reunião, de intimidade, de propriedade etc... Através da memorização dedutiva é possível partir de um conceito maior e determinar milhares de outros, sem precisar ficar decorando coisas sem entender.
