Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
Características Gerais:
- ampla participação;
- divulgação: 45 dias (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço) ou 30 dias (demais) entre a última publicação e a apresentação das propostas;
- julgamento por comissão;
- admite pré-qualificação dos licitantes;
- admite qualquer tipo de licitação;
- sistema de registro de preços.
Deve ser utilizada para:
- Obras e serviços de engenharia acima de 1.500.000,00;
- Compras e serviços acima de 650.000,00;
- Compras e alienações de bens imóveis da Administração (exceto os adquiridos por procedimentos judiciais ou dação em pagamento).
Acima de 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) é obrigatória a realização de Audiência Pública 15 dias antes da publicação do edital.
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