quarta-feira, 27 de julho de 2016
Administração Orçamentária. FONTES PARA OS CRÉDITOS ADICIONAIS
A abertura de créditos adicionais, seja suplementar ou especial, necessita de indicação obrigatória dos recursos utilizados para referida modificação orçamentária, requisito não necessário à abertura de créditos extraordinários. Consideram-se fontes destes recursos, as relacionadas no art. 43, § 1º, da Lei Nº. 4.320/64:
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais: Entende-se por anulação de dotação, a subtração de recursos de uma dotação, para fazer face à criação ou suplementação de outra dotação através de crédito adicional.
Operações de Crédito: Fonte de recurso decorrente de empréstimos ou financiamentos, que originará um ingresso classificável como “Receita de Capital”.
Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior: Considera-se superavit financeiro a diferença positiva entre o Ativo e o Passivo Financeiro apurado no exercício anterior, deduzido ainda, dos saldos dos créditos adicionais transferidos do exercício anterior e ainda, as operações de crédito a eles vinculadas, caso existam.
Provável Excesso de Arrecadação: Para a finalidade exclusiva de abertura de créditos adicionais, entende-se como provável excesso de arrecadação a diferença positiva entre a arrecadação prevista e a realizada mês a mês, considerando-se a tendência do exercício.
Recursos Decorrentes de Veto: Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
OBS: Aqui basta pensarmos de forma dedutiva. Se existem novas despesas, então o Estado vai precisar tirar este dinheiro de algum lugar. Como você faz quando quer comprar algo novo? A primeira coisa que pensará é em cortar alguma despesa (Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias e Recursos Decorrentes de Veto), como por exemplo: ir ao cinema ou sair para algum restaurante etc... Você pode pensar também em pegar um empréstimo (Operações de Crédito). Pode ser também que seu salário receba algum bônus em um determinado mês (Excesso de Arrecadação) ou que sobre um dinheiro do mês anterior (Superávit Financeiro).
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