terça-feira, 26 de julho de 2016
Administração Orçamentária. TIPOS DE DESPESAS
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para pagar os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Despesas Correntes: São os dispêndios que se destinam à manutenção da máquina administrativa estatal, são gastos de natureza operacional para o funcionamento do poder público. Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Despesas de Capital: Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, ou ainda, para amortização da dívida fundada.
Despesas Intra-Orçamentárias: Definir como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com o recebedor dos recursos que será também órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.
Despesa Extra-Orçamentária A Despesa Extra-Orçamentária compreende todos os desembolsos que são realizados de forma alheia à Lei Orçamentária que está sendo executada. Referidas despesas podem ser entendidas também como mero repasse de valores retidos ou ainda, com pagamento de Restos a Pagar.
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