As receitas de Capital representam fatos permutativos, ou seja, quando representa apenas troca de ativos. Por exemplo, a venda de um imóvel público (Receita de Capital - O governo já é dono do prédio, ele só está trocando o "imóvel" por "dinheiro").
Operações de Crédito: São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Exemplos: Operações de Crédito Internas, Títulos de Responsabilidade do Tesouro, Títulos da Dívida Agrária – TODA, Operações de Crédito Externas, etc.
Alienação de Bens:
É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.
Exemplo: Alienação de Bens Móveis (Alienação de Veículos, Alienação de Equipamentos),
Alienação de Bens Imóveis (Alienação de Imóveis Urbanos, Alienação de Imóveis Rurais), etc.
Amortização de Empréstimos:
É o ingresso proveniente da amortização, ou seja, parcela referente ao recebimento de
parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.
Transferências de Capital:
É o ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao
ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante
condições restabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a
aplicação em despesas de capital.
Exemplos: Transferências de Convênios, Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Educação, Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, etc.
Outras Receitas de Capital: São os ingressos de capital provenientes de outras origens não classificáveis nas anteriores.
Exemplos: Resultado do Banco Central do Brasil, Receita da Dívida Ativa Proveniente de
Amortização de Empréstimos e Financiamentos, etc.
OBS: Temos recursos recebidos por empréstimo adquirido ou concedido (Operações de Crédito e Amortização de Empréstimos). O Estado também pode vender seus bens (Alienação de Bens) ou receber dinheiro que deve ser aplicado na em áreas como saúde e educação (Transferências de Capital).
Nenhum comentário:
Postar um comentário