segunda-feira, 4 de julho de 2016
Administração Orçamentária. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO
Programa: Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Ações: As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As Ações podem ser:
Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
OBS: O programa é o conceito mais abrangente da estrutura programática do orçamento. Ações são o conjunto de estratégias que visam a concretização do programa e dividem-se em: atividades de expansão (Projeto) e atividades de manutenção (Atividade).
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