sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Direito Administrativo. PATRIMONIALISMO



O modelo patrimonialista foi introduzido no Brasil pela própria administração portuguesa quando ainda éramos uma colônia. Como Portugal era uma monarquia, todo o Estado era patrimônio da família real.

Patrimônio particular: Neste sistema, existe uma confusão natural entre os bens públicos e particulares, pois o Rei (ou chefe político) não diferencia seu patrimônio particular do estatal. No patrimonialismo, segundo Weber, o senhor tem um relacionamento de “troca” com seus súditos, pois depende da boa vontade deles para manter sua capacidade de prestar serviços e manter seu poder político. Em troca desta boa vontade, o senhor passa a “dever” também uma atenção especial a seus súditos, como proteção a perigos externos e auxílio em momentos difíceis. Naturalmente, este “dever” não está escrito em nenhuma ordem ou lei, mas deriva dos costumes, da tradição.

Finalidade Pessoal: Os bens públicos são utilizados para fins pessoais e os cargos públicos são usados como “moeda de troca” de favores ao soberano (vemos isso atualmente quando agentes públicos utilizam carros oficiais para viajar a turismo, quando funcionários fazem a chamada “contratação cruzada” – João contrata o filho de José, e, em troca deste favor, José contrata o filho de João, por exemplo).

Interesses do grupo dominante: Assim sendo, no modelo patrimonialista, o patrimônio público é "capturado" por grupos de interesse da sociedade (que podem ser empresários, sindicatos, burocratas, etc.). Ou seja, este patrimônio deixa de servir à coletividade para passar a servir aos interesses do grupo dominante. Além disso, a justiça fiscal é um aspecto quase inexistente, pois a estrutura tributária (os impostos) é desenhada para afetar pouco os nobres ou senhores dominantes. Com isso, a população mais pobre é a que acaba proporcionalmente pagando mais impostos.

Fim do Patrimonialismo: As monarquias absolutistas foram sendo substituídas aos poucos, no final do século XIX, por Estados modernos, passando a existir a necessidade da separação entre os bens públicos e privados, bem como a profissionalização da Administração Pública. Portanto, o Estado necessitava de se capacitar e de se profissionalizar. O modelo patrimonialista passou a ser visto como um problema e um limitador ao desenvolvimento por diversos países.

OBS: No patrimonialismo tudo parte da ideia dos interesses particulares. O patrimônio do Estado passa a ser confundido com o patrimônio particular do rei, atendendo assim todos os seus interesses.
Porém não é apenas o rei que captura absolutamente o Estado. Os grupos dominantes passam a ver o país como o servo de todos os seus desejos Assim, quando pensar em patrimonialismo, entenda que este irá sempre atender particularidades e interesses de uma minoria.

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