sábado, 21 de setembro de 2019

Direito Constitucional. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO



(CESPE/TRT-17ª/2009) Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior. 

Errado. O princípio da unidade da Constituição, a Constituição deve ser entendida como uma norma única, não existindo assim contradições em seu texto. Assim, não há nenhuma relação com o descrito no enunciado. 

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