(CESPE/Procurador-TCE-ES/2009) Os direitos individuais e suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são considerados elementos limitativos das constituições.
Correto. A doutrina os classificam como elementos limitativos pois são responsáveis por limitar a atuação do Estado face aos particulares.
Elementos orgânicos: Normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.
Elementos limitativos: limitam a atuação dos poderes estatais.
Elementos socioideológicos: comprometimento da Constituição com o bem estar social.
Elementos de estabilização constitucional: asseguram a solução de conflitos constitucionais.
Elementos formais de aplicabilidade: regras de aplicação da Constituição.
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