(CESPE/TRE-MA/2009) A competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social constitui exemplo de norma constitucional programática.
Correto. Norma programática é aquela norma que estabelece um programa para atuação do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário