Direito Administrativo. BUROCRACIA

O termo “burocracia” é derivado do termo francês “bureau” (significa escritório) e do termo grego “kratia”, que se relaciona a poder ou regra. Desta forma, a burocracia seria um modelo em que o “escritório” ou os servidores públicos de carreira seriam os detentores do poder.

Modelo burocrático: O modelo burocrático surgiu como uma necessidade histórica baseada em uma sociedade cada vez mais complexa, em que as demandas sociais cresceram, e havia um ambiente com empresas cada vez maiores, com uma população que buscava uma maior participação nos destinos dos governos.
Portanto, não se podia mais “depender” do arbítrio de um só indivíduo, como no Patrimonialismo. As regras deveriam estar claras para todos e as decisões deveriam ser tomadas com base em uma lógica racional. Uma coisa que devemos ter em mente é que a Burocracia foi uma grande evolução do modelo patrimonialista. Weber concebeu a Burocracia como o modelo mais racional existente, o qual seria mais eficiente na busca dos seus objetivos.

Atualmente, o termo Burocracia é visto como algo negativo em nossa sociedade, mas o modelo “puro” pensado por Weber foi um grande avanço em relação ao que existia antes e possibilitou a construção de um Estado mais atuante e capacitado do que existia.

As características principais da Burocracia são:

Formalidade: a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis, expressamente escritas e detalhadas. O poder do chefe é restrito aos objetivos propostos pela organização e somente é exercido no ambiente de trabalho - não na vida privada. As comunicações internas e externas também são todas padronizadas e formais.

Impessoalidade: Os direitos e deveres são estabelecidos em normas. As regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme seu cargo em função na organização. Segundo Weber, a Burocracia deve evitar lidar com elementos humanos, como a raiva, o ódio, o amor, ou seja, as emoções e as irracionalidades. As pessoas devem ser promovidas por mérito, e não por ligações afetivas. O poder é ligado não às pessoas, mas aos cargos – só se tem o poder em decorrência de estar ocupando um cargo.

Profissionalização: As organizações são comandadas por especialistas, remunerados em dinheiro (e não em honrarias, títulos de nobreza, sinecuras, prebendas, etc.), contratados pelo seu mérito e seu conhecimento (e não por alguma relação afetiva ou emocional).

O modelo burocrático, que se caracterizou pela meritocracia na forma de ingresso nas carreiras públicas, mediante concursos públicos, buscou eliminar o hábito arraigado do modelo patrimonialista de ocupar espaço no aparelho do Estado através de trocas de cargos públicos por favores pessoais ao soberano. Neste modelo, as pessoas seriam nomeadas por seus conhecimentos e habilidades, não por seus laços familiares ou de amizade. Prebendas e sinecuras, características do modelo patrimonialista, ou seja, aquelas situações em que pessoas ocupam funções no governo ganhando uma remuneração em troca de pouco ou nenhum trabalho, são substituídas pelo concurso público e pela noção de carreira.

Desta forma, o que se busca é a profissionalização do servidor público, sua especialização. De acordo com Weber, o quadro administrativo em uma burocracia de modelo “puro” se compõe de funcionários individuais, os quais:

- São pessoalmente livres; obedecem somente às obrigações objetivas de seu cargo;
- São nomeados (e não eleitos) numa hierarquia rigorosa dos cargos;
- Têm competências funcionais fixas;
- A qualificação profissional – no caso mais racional: qualificação verificada mediante prova e certificada por diploma;
- São remunerados com salários fixos em dinheiro;
- Exercem seu cargo como profissão única ou principal;
- Têm a perspectiva de uma carreira: “progressão” por tempo de serviço ou eficiência, ou ambas as coisas, dependendo do critério dos superiores;
- Trabalham em “separação absoluta dos meios administrativos” e sem apropriação do cargo;
- Estão submetidos a um sistema rigoroso e homogêneo de disciplina e controle do serviço.

OBS: A dedução do modelo da burocrático é simples. Parta do ponto principal que são as regras. Se existe regra então teremos a formalidade, ou seja, tudo na administração burocrática é definido por normas pré-estabelecidas. Não existe também espaço para decisões tomadas pelo sentimento ou opiniões pessoais, já que tudo deve ser decidido pelas regras estabelecidas (impessoalidade). Se tudo já está definido, então os critérios de crescimento profissional também estarão e consequentemente os profissionais da organização terão muito mais perspectiva de crescimento, já que sabem o que precisam fazer para crescer.  Por fim temos a profissionalização que garante aos especialistas, conhecedores de todas as regras, o comando das organizações .