domingo, 25 de agosto de 2019

Direito Constitucional. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO



(CESPE/ANATEL/2009) O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

Correto. Por tal princípio, não há contradições no texto constitucional, já que ele forma um corpo único, assim, o que ocorre são apenas "aparentes" contradições, que devem ser dissipadas pelo intérprete ao analisar o texto em conjunto.

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