(CESPE/Bombeiros-DF/2007) Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a sanção por ato de improbidade administrativa deve ser fixada com base na extensão do dano causado e no proveito patrimonial obtido pelo agente.
Correto. A proporcionalidade das penas vale não só para as condutas caracterizadas como ímprobas, mas para todos os tipos de punições previstas em nossa ordem jurídica, as quais, portanto, precisam ser dosadas de acordo com a gravidade da conduta do infrator.
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