(CESPE/TJ-RJ/Analista/2008) A violação ao princípio da finalidade não gera o chamado abuso de poder, que é aplicado nos casos em que o ato administrativo é praticado por agente incompetente.
Errado. Excesso de poder e desvio de poder não se confundem. A finalidade dos atos administrativos é o atendimento ao interesse público. Se o administrador praticar um ato administrativo com um fim diverso, ele estará agindo com desvio de poder ou de finalidade. Ao contrário, quando esse mesmo administrador pratica um ato além do limite da sua competência, ele estará agindo com excesso de poder.
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